Pedro Ganço
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Last updated: 15 September 2026

Terms of Service

These Terms govern the WhatsApp messaging service operated from the number +351 913 851 981, and any digital products sold through it. By messaging us on that number, or by opting in to receive messages from it, you accept these Terms.

1. Who we are

The service is operated by Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda. ("we", "us"), a company incorporated in Portugal under number (NIPC) 517705770, with registered office at Rua Manuel Gomes André, 2080-121 Almeirim, Portugal. Messages are sent by Pedro Ganço on behalf of the company. You can reach us at pedro@pedroganco.com.

2. What the service does

We use the WhatsApp Business Platform (Cloud API) provided by Meta to exchange messages with you. Depending on the context, those messages may be:

  • replies to a conversation you started with us;
  • operational notices about something you asked for or bought;
  • where you have given consent, information about our products, content and offers.

The service is not monitored around the clock and must never be used to report an emergency. It is not affiliated with, endorsed by or sponsored by Meta Platforms.

3. Consent and opting out

We only message people who gave prior consent, by submitting a form, ticking a box, or starting the conversation with us themselves. You can stop receiving messages at any time:

  • reply STOP to any message on WhatsApp; or
  • email pedro@pedroganco.com.

We act on opt-out requests without undue delay, and in any case within 72 hours. Opting out of marketing does not stop messages that are strictly necessary to complete something you already bought.

4. Acceptable use

When you use the service, you agree not to:

  • send unlawful, abusive, fraudulent, harassing or infringing content;
  • impersonate another person or misrepresent your affiliation with anyone;
  • attempt to disrupt, probe, reverse engineer or gain unauthorised access to the service;
  • use the service to send unsolicited marketing to third parties.

Your use of WhatsApp itself is governed by Meta's WhatsApp Terms of Service and its business messaging policies, which apply in addition to these Terms.

5. Digital products

This section applies when and if we sell digital products (courses, guides, templates and similar) through or alongside the service. Prices are shown in euro and include VAT where applicable. Access is granted after payment is confirmed.

If you are a consumer, you have 14 days to withdraw from a distance contract under Decree-Law 24/2014 of 14 February. For digital content delivered immediately, that right is lost once delivery begins with your express prior consent and your acknowledgement that you lose it. To exercise the right, write to pedro@pedroganco.com.

6. Intellectual property

All content we send or sell remains the property of the company or its licensors. You may use it for your own personal or internal business purposes. You may not resell, redistribute or publish it without our written permission.

7. Availability and liability

We run the service with reasonable care, but message delivery depends on WhatsApp, Meta and your network operator, so we cannot guarantee that it will be uninterrupted, timely or error free.

To the extent permitted by law, we are not liable for indirect or consequential loss, loss of profit, or loss arising from messages that are delayed or not delivered. Nothing in these Terms limits liability that cannot be excluded by law, including liability for death or personal injury caused by negligence, for fraud, or your statutory rights as a consumer.

8. Suspension

We may stop messaging you, or restrict your access to the service and to any product bought through it, if you breach these Terms or use the service unlawfully.

9. Changes to these Terms

We may update these Terms. The date at the top of this page always shows the last revision. Where we have a way to reach you and the change is material, we will tell you before it takes effect.

10. Governing law and disputes

These Terms are governed by Portuguese law. If you are a consumer, you keep the protection of the mandatory rules of the country where you live, and you may bring proceedings before the courts of your own place of residence. Otherwise, the courts of the district of Santarém, Portugal, have exclusive jurisdiction.

Consumers may also use out-of-court dispute resolution through CNIACC, the Portuguese national consumer arbitration centre (cniacc.pt), or another entity listed at consumidor.gov.pt.

11. Contact

Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda.
Rua Manuel Gomes André, 2080-121 Almeirim, Portugal
NIPC 517705770
pedro@pedroganco.com

Privacy Policy Data deletion Home

Última actualização: 15 de Setembro de 2026

Termos e Condições

Estes Termos regulam o serviço de mensagens WhatsApp operado a partir do número +351 913 851 981, bem como os produtos digitais vendidos através dele. Ao enviar-nos mensagem para esse número, ou ao aceitar receber mensagens dele, aceita estes Termos.

1. Quem somos

O serviço é operado pela Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda. ("nós"), sociedade constituída em Portugal com o NIPC 517705770 e sede na Rua Manuel Gomes André, 2080-121 Almeirim, Portugal. As mensagens são enviadas por Pedro Ganço em nome da sociedade. Pode contactar-nos em pedro@pedroganco.com.

2. O que faz o serviço

Usamos a WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta para trocar mensagens consigo. Consoante o contexto, essas mensagens podem ser:

  • respostas a uma conversa que iniciou connosco;
  • avisos operacionais sobre algo que pediu ou comprou;
  • caso tenha dado consentimento, informação sobre os nossos produtos, conteúdos e ofertas.

O serviço não é monitorizado 24 horas por dia e nunca deve ser usado para comunicar emergências. Não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Meta Platforms.

3. Consentimento e cancelamento

Só enviamos mensagens a quem deu consentimento prévio, através do preenchimento de um formulário, de uma caixa de selecção, ou por ter sido a própria pessoa a iniciar a conversa. Pode deixar de receber mensagens a qualquer momento:

  • responda PARAR a qualquer mensagem no WhatsApp; ou
  • escreva para pedro@pedroganco.com.

Damos seguimento aos pedidos sem demora injustificada e sempre no prazo de 72 horas. Cancelar a recepção de comunicações de marketing não impede as mensagens estritamente necessárias para concluir algo que já comprou.

4. Uso aceitável

Ao usar o serviço, compromete-se a não:

  • enviar conteúdo ilícito, abusivo, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou atribuir-se ligações que não tem;
  • tentar perturbar, sondar, fazer engenharia inversa ou aceder sem autorização ao serviço;
  • usar o serviço para enviar marketing não solicitado a terceiros.

O seu uso do próprio WhatsApp rege-se pelos Termos de Serviço do WhatsApp e pelas políticas de mensagens para empresas da Meta, que se aplicam em acréscimo a estes Termos.

5. Produtos digitais

Esta secção aplica-se quando e se vendermos produtos digitais (cursos, guias, modelos e afins) através do serviço ou em conjunto com ele. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável. O acesso é concedido após confirmação do pagamento.

Sendo consumidor, dispõe de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro. Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, esse direito cessa quando o fornecimento começa com o seu consentimento prévio expresso e com o reconhecimento de que perde o direito. Para o exercer, escreva para pedro@pedroganco.com.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo que enviamos ou vendemos continua a pertencer à sociedade ou aos seus licenciadores. Pode usá-lo para fins pessoais ou internos da sua actividade. Não o pode revender, redistribuir ou publicar sem autorização escrita nossa.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência razoável, mas a entrega das mensagens depende do WhatsApp, da Meta e do seu operador, pelo que não podemos garantir que seja ininterrupta, atempada ou isenta de erros.

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indirectos ou consequenciais, lucros cessantes, nem por prejuízos resultantes de mensagens atrasadas ou não entregues. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permite excluir, incluindo por morte ou dano corporal resultante de negligência, por dolo, ou os seus direitos legais enquanto consumidor.

8. Suspensão

Podemos deixar de lhe enviar mensagens, ou restringir o seu acesso ao serviço e a produtos adquiridos através dele, caso incumpra estes Termos ou use o serviço de forma ilícita.

9. Alterações a estes Termos

Podemos actualizar estes Termos. A data no topo desta página indica sempre a última revisão. Quando tivermos forma de o contactar e a alteração for relevante, avisamos antes de produzir efeitos.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém a protecção das normas imperativas do país onde reside e pode recorrer aos tribunais da sua residência. Nos restantes casos, é exclusivamente competente o foro da comarca de Santarém, Portugal.

Os consumidores podem ainda recorrer à resolução extrajudicial de litígios junto do CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), ou de outra entidade listada em consumidor.gov.pt.

11. Contacto

Joana Joaquim & Pedro Ganço, Lda.
Rua Manuel Gomes André, 2080-121 Almeirim, Portugal
NIPC 517705770
pedro@pedroganco.com

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